De acordo com a Lei de Incentivo ao Esporte, patrocínio corresponde à transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente de 👍 numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade.
Enquanto que o doador é 👍 qualificado como sendo a pessoa física ou jurídica, contribuinte do imposto de renda, que apóie projetos aprovados pelo Ministério do 👍 Esporte.
Percentual fiscal permitido para destinar a Lei de Incentivo ao Esporte
De acordo com o que estabelece a legislação, podem contribuir 👍 para os projetos desportivos ou paradesportivos e obter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte:
A lei apresenta benefícios e 👍 pode funcionar como uma importante fonte de captação de recursos para projetos, por esse motivo, é fundamental contar com um 👍 advogado especialista que será capaz de auxiliá-lo nessa questão.
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