Com a retomada de aspectos anteriormente descartados e ajustes no texto original, o projeto agora aguarda a sanção do presidente 🛡 Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. O texto aprovado prevê uma tributação de 12% para as empresas 🛡 e de 15% para os apostadores.
Na taxação das apostas esportivas, os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% 🛡 sobre os lucros que excedem R$ 2.112, conforme a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Por 🛡 sites de apostas esportivas que dao bonus vez, as empresas de apostas serão taxadas a uma alíquota de 12% sobre sites de apostas esportivas que dao bonus receita total de jogos, descontando 🛡 os prêmios distribuídos aos apostadores, conhecida como GGR (gross gaming revenue).
O que muda com a regulamentação das apostas esportivas?
Com a 🛡 regulamentação das apostas esportivas, é estipulado que as empresas interessadas em sites de apostas esportivas que dao bonus atuar no território brasileiro tenham uma permissão oficial 🛡 do governo; ao menos um sócio brasileiro com, no mínimo, 20% do capital social; licença governamental, há uma taxa associada 🛡 que pode alcançar R$ 30 milhões, com uma validade estipulada de 5 anos.
Tem que pagar Imposto de Renda sobre apostas 🛡 esportivas?
betano fc
