17 de set. de 2024·Projeto pretende regulamentar o mercado das apostas esportivas no país e, também, aumentar a arrecadação.
22 de 🌝 dez. de 2024·O projeto de lei 3626/2024 que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, foi aprovado na última 🌝 quinta-feira (21/12) ...
Entenda o que diz a Lei 13756/18, conheça novos projetos de lei sobre apostas esportivas e veja como é 🌝 a regulamentação das apostas no Brasil.
Sendo assim, apresentamos este projeto de lei com o objetivo de regulamentar o mercado de 🌝 apostas esportivas no Brasil de forma a reduzir os custos sociais ...
14 de jan. de 2024·Regra estabelece uma alíquota de 15% 🌝 sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios.
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