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As apostas esportivas federadas online estão cada vez mais populares, especialmente no Brasil. Com a recenta sanção da Lei 14.790/2024, que regulamentou as apostas esportivas online, é importante entender como tudo funciona e o que mudou.
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A Lei 14.790/2024 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em como acertar nas apostas desportivas estabelecimentos físicos. A lei também estabelece novas regras, como a proibição de apostas de menores de 18 anos e impostos sobre o faturamento das empresas e prêmios ganhos pelos apostadores.
Empresas e apostadores: O que muda?
| Aspecto |
Impacto |
| Empresas |
As empresas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. |
| Apostadores |
A posição é que apostadores brasileiros serão cobrados uma vez por ano se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que está dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). |
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Em resumo
As apostas esportivas federadas online são legalizadas e regulamentadas no Brasil, através da Lei 14.790/2024. Com ela, surgiram alterações para empresas e apostadores; sendo as principais a necessidade da empresa pagar um imposto de 12% sobre o faturamento e a obrigação fiscal anual aos apostadores se houver vencimentos acima de R$ 2.112,00.
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