A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em 1️⃣ abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro 1️⃣ do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi divulgada pelo assessor especial 1️⃣ do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada.
Ele disse que mais 1️⃣ de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
As empresas, por codigo promocional para betano vez, terão de pagar R$ 1️⃣ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o "gross 1️⃣ gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).
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