Em 15 de agosto de 2010, o Tribunal Regional Federal do Ceará (TRE-CE) confirmou que a emissora não pertence na 🧲 Rede D, alegando que seu acervo audiovisual foi transferido para a TV Ceará no final do mês de outubro.

O tribunal 🧲 considerou ilegal o uso das mídias impressas e digital no mercado de transmissão comercial ou transmissão de televisão, bem como 🧲 o fornecimento, não autorizado e ao meio de transmissão de conteúdo audiovisual de uso público.

A emissora recorreu do processo aberto 🧲 pela Justiça da República que considerou ilegal o uso das mídias impressas e

digital para a televisão, bem como no mercado 🧲 de trabalho e na produção de conteúdo audiovisual de uso público.

O STF declarou que a Rede D pertence à Rede 🧲 D, e a emissora deve proceder à a casa da aposta própria determinação, tendo em vista a decisão feita pelo Superior Tribunal de 🧲 Justiça.